O curso de Direito segundo Mexia

Pedro Mexia in Grande Reportagem

Uma amiga de longa data pediu-me que lhe corrigisse as vírgulas na Tese de
Doutoramento. Com certeza que sim. Atirei-me, pois, às vírgulas. Mas
confesso que não estava preparado. É que a tese - não sei como dizer isto -
debruça-se sobre a problemática da cessão dos créditos.

Confortavelmente esticado na minha caminha, de lápis na mão, dei por mim
teletransportado ou, se preferirem, transplantado para a década de noventa
do século passado. Essa tarde recordou-me outras tardes, árduas e
infindáveis, há 12 ou 13 anos. Era, nessa época, aluno do curso de Direito.

Saquei o canudo em 1995. E, depois disso, tenho mantido o silêncio.
Mas agora, passado o período de nojo, aproveito para deixar aos meus
leitores dois ou três avisos sobre o dito curso.

Pois bem: trata-se da mais inconcebível, árida, macilenta e desprezível das
criações humanas. Reparem que nem sequer me refiro ao Direito propriamente
dito: sobre essa matéria a conivência dos juristas com tiranias sortidas e
as obras completas do Kafka chegam e sobram. Quero agora evocar apenas o
curso, aqules cinco penosos anos de colónia penal. Convém aliás explicar que
o curso de Direito tem cinco anos não por exigências curriculares mas como
forma de homenagem aos planos quinquenais soviéticos. A lógica de opressão,
de dirigismo e de extermínio é a mesmíssima. Não vou agora aqui sumariar a
minha experiência estudantil, a qual, aliás, foi aprazível a princípio e se
tornou depois indiferente.

Mas recordo-me bem do momento de viragem. Em pleno terceiro ano, o meu
descontentamento veio ao de cima violentamente, como um almoço mal digerido.
Estava numa aula de Direitos Reais. Estava aborrecido. Estava com sono.
Escrevinhava coisas num caderno. E em cima do estrado, o monocórdico mestre
dissertava sobre a «servidão de estilicídio». Eu explico: trata-se de
garantir escoamento das águas quando um prédio vizinho não está a mais de
cinco decímetros do outro. A minha vaga insatisfação com o curso tornou-se,
nesse segundo, algo de muito mais agudo, como uma úlcera que rebenta. Eu não
sabia o que queria fazer da minha vida; mas não era certamente estudar o
escoamento de águas e a distância entre os prédios. Que se lixasse o
estilicídio. Eu queria distância era do curso. Porque essa era a nossa
faina. Engolíamos, como óleo de rícino, noções assim intragáveis durante dez
infindáveis semestres.

Não apenas a acção de despejo, o IRS ou a recorribilidade do acto
administrativo, assuntos minimamente perceptíveis, mas muitas e muitas
bizarrias. A Constituição da Costa Rica. O inadimplemento culposo. A
impugnação pauliana. A venda a retro. A ineptidão da petição inicial. As
prescrições presuntivas. A substituição quase-pupilar. O fideicomisso. O
anatocismo. A enfiteuse. Os vícios redibitórios. Os impedimentos dirimentes
relativos. O contrato sinalagmático. O registo das sociedades em comandita.
O benefício da excussão. E, claro, a cessão de créditos. É preciso ter um
interesse desmesurado acerca das regras que regulam uma sociedade, em todos
os seus nauseabundos detalhes, para estudar estas salgalhadas. E para
aguentar os infindáveis casos entre o "senhor A" e o "senhor B", que vendiam
um ao outro casas, se processavam, pediam licenças de uso e porte de arma,
deixavam violas de gamba em usufruto, e por aí em diante. Por vezes iam mais
longe: o usufruto era em Amesterdão, a arma de Poiares da Beira, o processo
na Califórnia e a casa nas Comores. Quid juris?, perguntavam, sacanas, os
lentes. Não sabíamos nem queríamos saber.

Por esta altura, todos nós queríamos mais era que o senhor A e o senhor B se
quilhassem. Manhãs e tardes a fio assisti a isto. Noites e noites a fio
estudei isto. Vou ter olheiras para sempre por causa disto. Arruinei a minha
caligrafia por causa disto. Sofri horrores de nervos e bexiga por causa
disto. Aguentei o prof. Soares Martinez por causa disto. Comprei e sublinhei
de capa a capa catrapázios de setecentas páginas sobre a pensão de alimentos
por causa disto. Por isso vos digo, ó finalistas do liceu: não se metam
nisso.

Parafraseando Jaques Séguéla, diria que há actividades bem mais decentes.
Como pianista num bordel.